Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Caros Constitucionalistas

Recentemente o Governo apresentou um projeto de resolução de problemas financeiros do País que foi julgado ser inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, obviamente esse projeto foi retirado e o Governo passou a procurar outra solução que esteja de acordo com a Constituição.

A situação atual próxima da bancarrota é consequência de influências conjunturais e de condições estruturais deficientes originadas após o início da entrada em vigor da nossa Constituição.

Várias vozes se têm ouvido apresentando críticas quanto aos seus conteúdos enquanto outras afirmam não haver lugar para tal.

Tenho como certo que a maioria dos portugueses não têm o hábito de a ler e menos ainda de a estudar, e por isso resolvi apresentar este texto, naturalmente simples e tentando focar só alguns aspetos que reputo mais importantes e urgentes, para assim contribuir para se encontrar um caminho para a recuperação do nosso País.

Ora observemos, para já, o que está escrito nas primeiras páginas da Constituição e o que tem acontecido desde 1976 relacionado com o cumprimento, ou o incumprimento do que nela está estipulado sobre a condução da governação pelos Órgãos de Soberania que, note-se a enorme diferença em relação ao meio século que precedeu, foram eleitos pelo Povo português.

Desde 1976 os vários Governos que tivemos foram procedendo de tal forma que, por vezes, ofenderam os deveres correspondentes às tarefas fundamentais referidas na Constituição e que passo a explicitar, de forma resumida mas espero que suficiente para se entender a dimensão deste problema, que de certo está também na origem da crise atual.

“São tarefas fundamentais do Estado:

a.            Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;

Comentário:

-Para se garantir a independência nacional é forçoso desenvolver a competitividade global do País, quer através da economia e dos meios de transporte que a assegurem quer pelo enquadramento da população em atividades produtivas e construtivas quer ainda pela existência de Forças Armadas eficientes. Isto não foi feito como se pode constatar com a destruição da Marinha Mercante e de várias indústrias metalo-mecânicas e diminuição das Pescas e da Agricultura ocorridas após a nossa entrada na CE e agora chegámos a situação de dependência idêntica à que havia antes da 2ª Guerra Mundial.

b.           Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;

Comentário

-O respeito pelos princípios do Estado democrático não se verifica pois as decisões tomadas pela Assembleia da República e/ou pelo Governo por ela eleito são postas em causa na rua, ou em greves políticas e não laborais (isto é comandadas por partidos que têm assento na Assembleia), como tem que se fazer nas ditaduras, causando enormes prejuízos à população e ao País.

c.            Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

Comentário

A abstenção que se verifica nas eleições é prova suficiente de que esta tarefa nunca foi cumprida satisfatoriamente pois a responsabilidade da falta de credibilidade da população quanto à classe política e a várias entidades corporativas é totalmente delas.

d.           Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

Comentário

-Promoção de bem estar e de qualidade de vida até houve mas com aumento da desigualdade e das dívidas privadas e estatais e sem qualquer transformação para melhor, nem modernização real das estruturas económicas e sociais e assim sem qualquer sustentabilidade.

Além de que nunca foram devidamente tratados os deveres a que todos devem estar sujeitos e que numa sociedade democrática são inerentes aos direitos.

e.            Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território;

Comentário

-Para não ir mais longe basta recordar que o património mais importante da nossa história que é, ou foi, o marítimo foi quase totalmente destruído, e quanto ao ordenamento do território as construções de estradas e casas a mais muitas vezes em locais que jamais deveriam ser assim utilizados e a redução da área agrícola produtiva chega para concluir o incumprimento desta tarefa pelos nossos Órgãos de Soberania.

 

E para terminar, perante as intervenções que ultimamente têm surgido da parte de muitos interessados na Constituição e na sua defesa resolvi interpelá-los pois parece-me essencial esclarecerem a opinião pública sobre as razões que certamente tiveram para não reclamarem, como fazem agora, quando os vários Governos, destes últimos trinta anos em particular, não cumpriram a Constituição conforme atrás se apresentou, reclamações estas que poderiam ter evitado a atual situação.

Uma explicação poderá ter sido por estarem muito ocupados com a sociedade de consumo desenvolvida neste período, situação essa naturalmente pouco propícia a pensar em austeridade, mas com os custos cuja fatura apareceu agora.

Por isso talvez fosse mais exato o título deste artigo ser: Constitucionalistas muito caros!

Lisboa, 18 de Dezembro de 2012

José Carlos Gonçalves Viana

 



publicado por JoseViana às 22:01
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