Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016
As eleições legislativas–Outubro 2015 e o Presidente da República

Para melhor se entender os acontecimentos à volta destas eleições e qual a sua influência na forma como evoluiu a vida política em Portugal depois de se conhecerem os resultados da votação respetiva terá que se recordar, embora muito resumidamente, como decorreram os últimos trinta anos no que respeita à governação do País.

Com efeito verificou-se a alternância no poder dos dois principais partidos PSD e PS, ambos inicialmente próximos da social-democracia embora o primeiro mais para o centro direita e o segundo mais para o centro esquerda, que se iam alternando de tal forma que o País ficou dominado por este bloco central, o que originou a perda de poder do Parlamento ficando na prática um sistema bi-presidencial em que são eleitos de facto o Presidente da República e o Presidente do Conselho de Ministros e os deputados são previamente nomeados pelos candidatos a este último cargo que depois das eleições o  “elegem” no Parlamento após as eleições.

Este sistema diminuiu os poderes reais do Parlamento, isto é, da Assembleia da  República, e fomentou o desenvolvimento de corrupção e de desgoverno que somado às avultadas verbas europeias para fomentar o crescimento económico-social do País e assim o aproximar dos níveis europeus, e às facilidades de crédito concedidos pela Banca, gerou o crescimento das dívidas, quer do Estado quer das empresas e dos cidadãos, sem que o PIB saísse do baixo nível em que estava. E assim em 2011 à beira da bancarrota o País teve que receber a ajuda da “Troika” após eleições que provocaram a substituição de um Governo PS por outro PSD/CDS, e assim perdendo parte da sua independência.

Por outro lado verificou-se que a partir de cerca de 1990 o PSD então presidido por Cavaco Silva, o Presidente das República atual que nessa altura era o Presidente do Conselho de Ministros, teve uma mudança de rumo e foi passando rapidamente de social democrata para neo-liberal à portuguesa, do que resultaram quebras irrecuperadas em indústrias e na marinha mercante que quase desapareceu.

Mesmo assim nos anos anteriores a 2011 em que o País foi governado pelo PS houve francas melhorias na Investigação científica e em regalias sociais mas avultados gastos em obras, aliás como já tinha havido antes e que elevaram excessivamente o endividamento nacional.

Portanto quando a “Troika” veio orientar a governação do novo Governo PSD/CDS foi adotada uma política de cortes nas despesas, sem que houvesse a reforma do Estado por ela prevista, necessária à correção do exagerado deficite, que se refletiram em aumentos de impostos e redução de pensões e salários e numa crise de desemprego que afetou de forma violenta a vida de alguns milhões de portugueses quer por pobreza quer por terem de emigrar muitas vezes em condições precárias.

Assim se chega a estas eleições com o País em melhores condições financeiras no que respeita aos financiadores externos mas com fraturas internas graves como o aumento da pobreza, o aumento de milionários, o aumento da dívida externa, o aumento de escândalos financeiros de grande porte, a diminuição da independência económica pela venda de empresas nacionais essenciais a estrangeiros e a pouco claras perspetivas de crescimento.

Ora a marcação destas eleições compete ao Presidente da República que foi em Outubro passado mas que poderia ter sido em Junho porque evitaria dois inconvenientes eventualmente graves: o novo Governo não ter tempo para realizar o Orçamento para 2016 que deveria ser enviado para Bruxelas ainda este ano e o próprio Presidente não ter todos os poderes constitucionais de intervenção após as eleições caso os seus resultados fossem mais complicados. Como aconteceu.

Mas a influência do Presidente deveria ter ido mais longe se a Constituição não tivesse sido lida com tanta ligeireza em particular no que respeita à defesa da independência cuja responsabilidade é totalmente dos Órgãos de Soberania o que implicava deverem ser recusados todos os Orçamentos do Estado cujos conteúdos se revelavam ser desastrosos, o que nunca aconteceu.

Entretanto os resultados eleitorais não deram a qualquer partido a maioria absoluta e assim se desfez o bloco central, com os protesto da coligação PSD/CDS que tendo tido a maior votação não conseguiu formar Governo e queria ter direito a governar por “tradição”, mas que ficou ultrapassada pelo PS que conseguiu formar um acordo com os partidos da esquerda. Aqui verificou-se uma posição do Presidente da República algo polémica pois deu posse à coligação PSD/CDS embora sabendo que não passaria na Assembleia o que provocou mais demoras no início da atuação do novo Governo.

E agora na prática o atual Presidente pouca influência já pode ter na vida nacional.

Esperemos que o próximo, que será eleito dentro de algumas semanas, nos venha dar melhor contributo para podermos de facto sair da difícil situação em que estamos.

Lisboa, 26 de Dezembro de 2015



publicado por JoseViana às 17:10
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