A evolução da dívida pública portuguesa revela ter sido superior a 60% do PIB até cerca de 1930, portanto início do Estado Novo e atingiu o valor mínimo em 1975 de cerca de 14% tendo a partir desta data subido nos dez anos seguintes para 60%.
Até 2000 oscilou abaixo dos 60% atingindo então o valor de 50% do PIB, mas daí em diante foi subindo até atingir 90% no ano 2000, e continuou a subir até hoje.
No entanto o valor do PIB pouco variou.
Duas perguntas surgem de imediato:
1ª Para onde foi o dinheiro que entrou no País, não esquecendo que além da dívida publica havia e há dívidas privadas e estatais quase da mesma ordem de grandeza?
2ªComo grande parte das decisões políticas que originaram estas dívidas estavam expressas nos orçamentos do Estado anualmente aprovados na AR e promulgados pelo PR e o aumento excessivo da dívida pública põe sempre em risco a independência financeira do País era dever constitucional dos Órgãos de Soberania evitar tal risco. Como não foi assim que aconteceu isso significa que todos esses orçamentos foram inconstitucionais. E no entanto nenhum dos Presidentes durante este período deu qualquer sinal quanto a esta infração da Constituição. Porquê?
As respostas a estas perguntas podem ser várias desde ignorância, distração, desinteresse, interesses conflituantes, falta de tempo, leitura diferente da Constituição, ou outra qualquer que o leitor consiga descobrir mas em que é interessante meditar em plena campanha eleitoral.
Lisboa, 21 de Janeiro de 2016
Para melhor se entender os acontecimentos à volta destas eleições e qual a sua influência na forma como evoluiu a vida política em Portugal depois de se conhecerem os resultados da votação respetiva terá que se recordar, embora muito resumidamente, como decorreram os últimos trinta anos no que respeita à governação do País.
Com efeito verificou-se a alternância no poder dos dois principais partidos PSD e PS, ambos inicialmente próximos da social-democracia embora o primeiro mais para o centro direita e o segundo mais para o centro esquerda, que se iam alternando de tal forma que o País ficou dominado por este bloco central, o que originou a perda de poder do Parlamento ficando na prática um sistema bi-presidencial em que são eleitos de facto o Presidente da República e o Presidente do Conselho de Ministros e os deputados são previamente nomeados pelos candidatos a este último cargo que depois das eleições o “elegem” no Parlamento após as eleições.
Este sistema diminuiu os poderes reais do Parlamento, isto é, da Assembleia da República, e fomentou o desenvolvimento de corrupção e de desgoverno que somado às avultadas verbas europeias para fomentar o crescimento económico-social do País e assim o aproximar dos níveis europeus, e às facilidades de crédito concedidos pela Banca, gerou o crescimento das dívidas, quer do Estado quer das empresas e dos cidadãos, sem que o PIB saísse do baixo nível em que estava. E assim em 2011 à beira da bancarrota o País teve que receber a ajuda da “Troika” após eleições que provocaram a substituição de um Governo PS por outro PSD/CDS, e assim perdendo parte da sua independência.
Por outro lado verificou-se que a partir de cerca de 1990 o PSD então presidido por Cavaco Silva, o Presidente das República atual que nessa altura era o Presidente do Conselho de Ministros, teve uma mudança de rumo e foi passando rapidamente de social democrata para neo-liberal à portuguesa, do que resultaram quebras irrecuperadas em indústrias e na marinha mercante que quase desapareceu.
Mesmo assim nos anos anteriores a 2011 em que o País foi governado pelo PS houve francas melhorias na Investigação científica e em regalias sociais mas avultados gastos em obras, aliás como já tinha havido antes e que elevaram excessivamente o endividamento nacional.
Portanto quando a “Troika” veio orientar a governação do novo Governo PSD/CDS foi adotada uma política de cortes nas despesas, sem que houvesse a reforma do Estado por ela prevista, necessária à correção do exagerado deficite, que se refletiram em aumentos de impostos e redução de pensões e salários e numa crise de desemprego que afetou de forma violenta a vida de alguns milhões de portugueses quer por pobreza quer por terem de emigrar muitas vezes em condições precárias.
Assim se chega a estas eleições com o País em melhores condições financeiras no que respeita aos financiadores externos mas com fraturas internas graves como o aumento da pobreza, o aumento de milionários, o aumento da dívida externa, o aumento de escândalos financeiros de grande porte, a diminuição da independência económica pela venda de empresas nacionais essenciais a estrangeiros e a pouco claras perspetivas de crescimento.
Ora a marcação destas eleições compete ao Presidente da República que foi em Outubro passado mas que poderia ter sido em Junho porque evitaria dois inconvenientes eventualmente graves: o novo Governo não ter tempo para realizar o Orçamento para 2016 que deveria ser enviado para Bruxelas ainda este ano e o próprio Presidente não ter todos os poderes constitucionais de intervenção após as eleições caso os seus resultados fossem mais complicados. Como aconteceu.
Mas a influência do Presidente deveria ter ido mais longe se a Constituição não tivesse sido lida com tanta ligeireza em particular no que respeita à defesa da independência cuja responsabilidade é totalmente dos Órgãos de Soberania o que implicava deverem ser recusados todos os Orçamentos do Estado cujos conteúdos se revelavam ser desastrosos, o que nunca aconteceu.
Entretanto os resultados eleitorais não deram a qualquer partido a maioria absoluta e assim se desfez o bloco central, com os protesto da coligação PSD/CDS que tendo tido a maior votação não conseguiu formar Governo e queria ter direito a governar por “tradição”, mas que ficou ultrapassada pelo PS que conseguiu formar um acordo com os partidos da esquerda. Aqui verificou-se uma posição do Presidente da República algo polémica pois deu posse à coligação PSD/CDS embora sabendo que não passaria na Assembleia o que provocou mais demoras no início da atuação do novo Governo.
E agora na prática o atual Presidente pouca influência já pode ter na vida nacional.
Esperemos que o próximo, que será eleito dentro de algumas semanas, nos venha dar melhor contributo para podermos de facto sair da difícil situação em que estamos.
Lisboa, 26 de Dezembro de 2015